No direito trabalhista, várias ações processuais podem ser movidas para proteger os direitos dos trabalhadores ou resolver disputas entre empregadores e empregados. Abaixo estão alguns tipos comuns de ações processuais no âmbito do direito trabalhista:

01 – Ação Trabalhista:

Geralmente, refere-se a processos judiciais movidos por trabalhadores contra empregadores para buscar o cumprimento de direitos trabalhistas, como salários não pagos, horas extras não remuneradas, entre outros.

02 – Reclamatória Trabalhista:

Tipo específico de ação em que o trabalhador entra com uma reclamação judicial para buscar a reparação de seus direitos trabalhistas.

03 – Ação de Acidente de Trabalho:

Quando um trabalhador sofre um acidente relacionado ao trabalho, pode entrar com uma ação para buscar indenização por danos materiais e morais.

04 – Ação de Assédio Moral ou Sexual no Trabalho:

Quando um trabalhador é vítima de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, pode mover uma ação buscando reparação e proteção.

05 – Mandado de Segurança:

Pode ser utilizado para proteger direitos trabalhistas imediatos em casos de urgência, como a reintegração de um trabalhador demitido sem justa causa.

06 – Ação Anulatória de Débito Fiscal Trabalhista:

Utilizada para contestar cobranças fiscais relacionadas a questões trabalhistas.

07 – Ação Civil Pública:

Movida por entidades sindicais ou pelo Ministério Público do Trabalho para buscar a reparação de danos causados de forma coletiva aos trabalhadores.

08 – Ação de Cumprimento:

Utilizada para compelir o empregador a cumprir uma obrigação prevista em normas trabalhistas.

09 – Mandado de Injunção:

Pode ser usado quando uma norma constitucional sobre direitos trabalhistas não é regulamentada, permitindo ao trabalhador buscar judicialmente a regulamentação necessária.

10 – Ação de Equiparação Salarial:

Busca igualar salários entre empregados que exercem a mesma função ou atividade, mas recebem remuneração diferente sem justificativa.

11 – Ação de Desconhecimento de Vínculo Empregatício:

Quando o empregador contesta o reconhecimento de um vínculo empregatício, o trabalhador pode mover essa ação para buscar o reconhecimento do vínculo.

Esses são apenas exemplos, e a variedade de ações processuais pode variar de acordo com a legislação específica. Em casos de dúvidas ou necessidade de orientação legal, é sempre recomendável procurar um advogado especializado em direito do trabalho.